TERMOS DE USO DA REDE WI-FI - FACULDADE SERRA DO CARMO (FASEC)
Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização da rede sem fio (Wi-Fi) disponibilizada pela Faculdade Serra do Carmo (FASEC) aos seus acadêmicos, docentes, colaboradores e visitantes autorizados.
Ao conectar-se à rede Wi-Fi da FASEC e marcar "Li e aceito os termos de uso" ou utilizar a conexão, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as regras abaixo.
1. Do Objetivo da Rede
A rede Wi-Fi acadêmica é uma facilidade oferecida pela FASEC com o propósito exclusivo de apoiar atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas.
O acesso é pessoal, intransferível e fornecido mediante autenticação com as credenciais institucionais (ou cadastro prévio, quando aplicável).
2. Das Responsabilidades do Usuário
O usuário da rede Wi-Fi da FASEC compromete-se a:
Utilizar a rede de forma ética e legal, respeitando a legislação brasileira, os bons costumes e os direitos de terceiros.
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha), sendo totalmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
Não ceder, emprestar ou compartilhar seus dados de acesso com terceiros.
3. Das Proibições e Condutas Vedadas
É expressamente proibido utilizar a rede Wi-Fi da FASEC para:
Praticar atos ilícitos, crimes cibernéticos, fraudes, invasão de sistemas, roubo de dados ou difusão de vírus e softwares maliciosos (malware).
Acessar, armazenar ou transmitir conteúdos inadequados, tais como material pornográfico (especialmente infantil), apologia à violência, discriminação de qualquer natureza, discurso de ódio ou infração à propriedade intelectual (ex: pirataria de software, filmes e músicas).
Realizar envio em massa de mensagens não solicitadas (spam) ou práticas que possam comprometer a estabilidade, a segurança e a velocidade da rede institucional.
Tentar burlar mecanismos de segurança, firewalls, sistemas de autenticação ou monitoramento da instituição.
4. Do Monitoramento, Privacidade e LGPD
Registro de Conexão: Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a FASEC registra os logs de conexão (endereço IP, MAC address, data, horário e duração do acesso). Esses dados podem ser armazenados e fornecidos às autoridades competentes mediante ordem judicial.
Monitoramento de Tráfego: A instituição reserva-se o direito de monitorar o tráfego de rede para garantir a segurança da informação, a integridade dos sistemas e o cumprimento destas regras.
Privacidade: Os dados coletados para fins de autenticação e registro de acesso são tratados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para a gestão da rede e segurança institucional.
5. Da Limitação de Responsabilidade
A FASEC não garante que o acesso à rede Wi-Fi estará livre de interrupções, lentidão, instabilidades ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de operadoras ou força maior.
A instituição não se responsabiliza por danos causados aos dispositivos dos usuários (smartphones, notebooks, tablets) conectados à rede, seja por infecção de vírus, perda de dados ou invasões decorrentes da falta de antivírus ou atualizações no próprio aparelho do usuário.
A FASEC não se responsabiliza pelo conteúdo acessado ou baixado pelos usuários na internet.
6. Das Sanções
O descumprimento destes Termos de Uso poderá acarretar, a critério da administração da FASEC:
A suspensão imediata ou o bloqueio definitivo do acesso à rede Wi-Fi.
Abertura de processo disciplinar acadêmico ou administrativo, conforme os regimentos internos da faculdade.
Comunicação às autoridades legais competentes em casos de infrações graves ou crimes cibernéticos.
7. Disposições Gerais
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento pela Faculdade Serra do Carmo, visando a adaptação à legislação vigente ou a melhorias de segurança.
Dúvidas ou suporte técnico relacionado à rede Wi-Fi devem ser direcionados ao setor de TI da FASEC através dos canais oficiais de atendimento.